LABORMED - Laboratório de Análises e Pesquisas Clinícas, desde 1988 trabalhando com compromisso, qualidade e excelência.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, também denominada “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, tem como objetivo informar você, cliente, sobre como os seus dados são tratados no âmbito do LABORMED. O objetivo é também informá-lo sobre quais são os seus direitos e como direcionar quaisquer solicitações relacionadas ao tratamento aqui detalhado.

O LABORMED - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS é uma pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Machado de Assis, nº 125, Centro, Uberlândia-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.930.068/0001-75. Fundado em 1988, o Labormed tem como objetivo prestar um serviço de excelência no ramo de laboratórios multidisciplinares de análises clínicas. Atualmente conta com diversos postos de coleta de exames localizados na cidade de Uberlândia-MG, buscando garantir satisfação e qualidade no atendimento.

Qualquer dúvida em relação à nossa Política de Privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco através do contato disposto abaixo:

➔ encarregadodedados@labormed.net.br

➔ Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que a identifica ou que, em conjunto com outros dados, por exemplo, pode identificá-la. Assim, é certo que os dados pessoais não se restringem a informações como nome completo, data de nascimento e CPF, mas podem ser também um perfil de consumo determinado, um histórico médico ou um objeto ou atribuição exclusiva capaz de identificar o seu titular.

➔ Dado Pessoal Sensível: dado pessoal que tem o potencial de causar grave dano ao indivíduo e/ou discriminação, tais como aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

➔ Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

➔ Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, a exemplo do consumidor, cliente, paciente ou funcionário.

➔ Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o conceito de tratamento é extremamente abrangente, assim, deve ser destacado que constitui qualquer operação realizada com dados pessoais.

➔ Agentes de Tratamento: o controlador e o operador. Assim, agentes de tratamento são as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam as operações com dados pessoais. O que diferencia essas figuras é o grau de autonomia que cada agente possui para determinar de que forma será a operação. Além disso, a definição entre controlador e operador é bastante contextual, devendo ser analisada caso a caso e não excluindo a possibilidade de uma entidade ocupar ambas as posições.

➔ Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

➔ Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

➔ Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma de suas principais funções, portanto, é receber demandas diretas dos titulares de dados e orientar a empresa no atendimento a estas. Portanto é altamente relevante para o exercício de direitos dos titulares e para o cumprimento de princípios como o de livre acesso e transparência.

➔ Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

➔ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

➔ Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

➔ Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, motivo pelo qual não está adstrito às normas de proteção de dados.

➔ Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

➔ Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Para a adequada prestação de serviços pelo LABORMED poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

➔ Dados cadastrais, como nome completo, idade, data de nascimento, sexo, procedência do paciente, e-mail, CPF, RG, telefone celular, endereço, nome da mãe, profissão, naturalidade, número cartão SUS, convênio e respectivo número de identificação do cartão, dados biométricos;

➔ Dados de saúde, como informações contidas em prontuários e em pedido médico, medicamentos usualmente utilizados, peso, estado de saúde, tipagem sanguínea e outros correlacionados;

➔ Dados para pagamento, como dados de cartão de crédito/débito, e, ainda, dados relacionados ao plano de saúde, se for o caso.

Os dados são coletados através de atendimento presencial, em qualquer dos postos de atendimento do LABORMED, por telefone ou por meio do aplicativo OnLife.

Os dados pessoais tratados pelo LABORMED servem, prioritariamente, à prestação de serviço laboratorial para análise e pesquisa clínica. Assim, são majoritariamente tratados para fins de:

(i) realização dos exames laboratoriais, bem como divulgação dos resultados e fornecimento de login e senha para acesso remoto;

(ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(iii) recebimento da contraprestação pelo serviço prestado; e

(iv) melhoria do serviço prestado.

Em casos excepcionais, os dados serão tratados com as seguintes finalidades:

(i) execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

(ii) realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; e

(iii) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para a devida prestação de serviços pelo LABORMED ou pelo prazo que a lei e/ou regulamentos específicos determinarem.

Por exemplo, com relação aos laudos laboratoriais emitidos, deverão ser arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme estabelecido no item 6.3.8. do Anexo Único da Resolução nº 302/2005, da Agência Nacional de Saúde. Já quando relacionados aos prontuários médicos, os dados serão armazenados pelo período de 20 (vinte) anos, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018.

Ademais, os dados serão armazenados por prazo possivelmente maior, com vistas a garantir-lhe um histórico de exames clínicos e viabilizar melhor e mais completo acompanhamento médico, resguardada a possibilidade de solicitação de eliminação dos dados.

O Titular de Dados, a qualquer momento, poderá exercer os seguintes direitos perante o Labormed:

➔ Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;

➔ Acessar os dados;

➔ Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

➔ Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

➔ Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

➔ Solicitar a exclusão de dados e o encerramento do tratamento de tais dados, sempre que mencionado tratamento esteja fundamentado em seu consentimento;

➔ Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais tenham sido compartilhados;

➔ Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Os direitos aqui previstos serão exercidos mediante requerimento do Titular de Dados enviado ao e-mail encarregadodedados@labormed.net.br, endereçado ao Encarregado de Dados, constituído na pessoa de Natália Cristina Silva Felizardo.

As solicitações enviadas ao Labormed serão respondidas tão logo que possível, sempre indicando prazo para resposta adequada, quando não for possível fazê-lo de maneira imediata.

O LABORMED compromete-se a corrigir, completar, excluir e/ou bloquear os dados cedidos diretamente pelo Titular de Dados, caso assim seja solicitado, a qualquer tempo. A impossibilidade de atendimento das solicitações, seja em razão de problemas técnicos ou por impedimento legal de fazê-lo, sempre será informada, em prazo razoável.

O compartilhamento de dados pessoais pelo LABORMED ocorre sempre que for necessário à melhor prestação do serviço.

Poderão ser compartilhados dados pessoais com (i) provedores de hospedagem do Labormed; (ii) empresas terceirizadas e laboratórios parceiros para produção de laudos específicos; (iii) hospitais parceiros, quando a coleta de material ocorrer nos postos de atendimento localizados nas suas dependências; (iv) médicos solicitantes dos exames, quando necessário e/ou autorizado pelo titular; (v) empresas de meio de pagamento, quando aplicável; (vi) convênios médicos e planos de saúde, quando aplicável; (vii) entidades públicas, quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

O LABORMED se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados, buscando mitigar os riscos relacionados à violação de dados; destruição acidental ou ilícita, perda ou alteração de tais informações confidenciais.

O LABORMED não se responsabiliza por eventual negligência do Cliente com relação aos seus dados que ocasione violações ou qualquer outra irregularidade na confidencialidade das informações tratadas. Desse modo, compete ao Cliente zelar pelo sigilo das informações referentes ao acesso ao site e ao aplicativo de disponibilização dos resultados de exames. Também compete ao Cliente utilizar equipamentos e conexões seguras ao acessar as plataformas.

A transferência internacional dos dados pessoais ocorre em casos isolados e específicos. Quando necessário, os dados serão tratados e transmitidos em estrita observância à legislação nacional aplicável.

Esta Política de Privacidade pode sofrer mudanças ou atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.

Contudo, antes de usar seus dados para outros fins que não os definidos nesta Política, solicitaremos sua autorização ou tornaremos pública essa informação.

O LABORMED conta com um Comitê Interno para Gestão de Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação e nomeou o seu Encarregado de Dados, profissional responsável por, dentre outras atribuições, aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Nesse sentido, caso tenha alguma dúvida sobre esta Política, sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados.

Encarregado: Natália Cristina Silva Felizardo
E-mail: encarregadodedados@labormed.net.br

Esta política foi atualizada em 03 de Novembro de 2022 [2ª versão].
Responsáveis pela elaboração: Guzmán Finoto e Bougleux Advogados.